MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UE - JASACON Gestão Contábil e Tributária

MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UE

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nesta segunda-feira (03/08) consulta pública, que irá até 2 de setembro, com o objetivo reunir contribuições para a elaboração de uma lista de produtos do Mercosul que contribuam para a conservação, a recuperação, a utilização e a gestão sustentáveis das florestas e de outros ecossistemas vulneráveis.

A consulta foi aberta pela Circular Secex 73/2026, publicada nesta segunda-feira (3/8), e as manifestações devem ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo. São esperadas contribuições do setor produtivo, da sociedade, da academia e demais segmentos da sociedade brasileira.

A criação da lista está prevista no parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio de 2026, e deve ser implementada até um ano após o início da sua vigência.

Nos termos do Anexo 18-A, os produtos incluídos nessa lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção de seu comércio. As contribuições auxiliarão na identificação de produtos da sociobiodiversidade e de cadeias produtivas que possam contribuir para os objetivos estabelecidos no acordo.

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