REFIS/Teresina: Prazo do RefisTHE 2026 é prorrogado até 31 de julho - JASACON Gestão Contábil e Tributária

REFIS/Teresina: Prazo do RefisTHE 2026 é prorrogado até 31 de julho

A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida já foi divulgada no Diário Oficial do Município do dia 30 de junho de 2026, sob o número 4.288. O prefeito municipal estendeu o período de inscrição até o dia 31 de julho de 2026, ampliando a oportunidade para que mais contribuintes regularizem suas pendências com o Município.

A decisão atende à grande demanda registrada desde o lançamento do programa e às constantes solicitações de prorrogação recebidas pela administração municipal.

O alto número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município também pesou na decisão, reforçando a necessidade de garantir tempo hábil para que todos possam aderir.

O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar Nº 6359/2026, e oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários com o Município de Teresina.

O programa representa uma importante ferramenta de cidadania fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com descontos e facilidades de pagamento.

A Prefeitura reforça o convite para que todos os contribuintes com débitos em aberto aproveitem esta oportunidade e regularizem sua situação antes do encerramento do prazo.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina.

 

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