Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste - JASACON Gestão Contábil e Tributária

Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 327 votos contra 26, a prorrogação de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino a portos do Norte e Nordeste. O benefício, que terminaria em janeiro de 2027, é prorrogado até 8 de janeiro de 2032. A não incidência da cobrança vale para navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Complementar 80/26, do deputado Benes Leocádio (União-RN). A proposta ainda precisa ser analisda pelo Senado.

"A economia potiguar sofreria muito se perdêssemos a continuidade desta isenção que vem sendo feita há décadas", comemorou Benes Leocádio. "É um alívio para indústria salineira do Rio Grande do Norte, o que deve garantir os preços do sal", completou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lamentou que o benefício não oferece contrapartidas ou modulação entre as empresas beneficiadas.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também criticou a limitação do benefício apenas a estados do Norte e Nordeste. "Temos muita desigualdade na região Sudeste. Teria de ser um projeto para o Brasil inteiro. Por que só o Norte e Nordeste?", questionou.

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