Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais
02/07/2026
A lista de domínio do atributo de Duimp “cClassTrib” foi atualizada conforme Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.60 do CGIBS/RFB, publicada em 23 de junho de 2026, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx).
A lista de domínio referida é parte da Tabela de classificação tributária do IBS e CBS (cClassTrib) - Referente ao IT 2025.002.v.1.60, e inclui apenas os códigos cClassTrib que devem ser utilizados em operação de importação a ser registrada em DI ou Duimp.
Nesta atualização, novos códigos foram incluídos:
200039
200053
410001
410037
550022
550023
550024
550025
e outros foram excluídos:
410011
410031
550005
550012
620004
620005
Seguem válidas as orientações de preenchimento referidas nas Notícias Siscomex Importação nº 116, 121 e 128/2025.
Fonte: Siscomex (Retirado do Meu Site Contábil)
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José Santos
Empresário Contábil
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