REFIS/Vitória: Município de Vitória oferece desconto adicional para adesões realizadas pelo Portal do Cidadão - JASACON Gestão Contábil e Tributária

REFIS/Vitória: Município de Vitória oferece desconto adicional para adesões realizadas pelo Portal do Cidadão

Os contribuintes de Vitória que possuem débitos com o município contam com mais um incentivo para regularizar sua situação fiscal. Além dos descontos já previstos pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município (REFIS Vitória), aqueles que aderirem ao programa de forma online, por meio do Portal do Cidadão, garantem um benefício adicional de 5% sobre os descontos de multas e juros. Com isso, a redução total pode chegar a até 90%.

A iniciativa busca facilitar o acesso da população às condições especiais de negociação, permitindo que todo o processo de consulta e adesão seja realizado de forma prática e segura, sem necessidade de deslocamento.

O REFIS Vitória 2026 possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, com descontos sobre multas e juros, além de opções de parcelamento que podem chegar a até 60 vezes, conforme as regras do programa.

Para aderir, o contribuinte deve acessar o Portal do Cidadão, consultar seus débitos e escolher a modalidade de pagamento mais adequada à sua realidade financeira. A adesão ao programa segue aberta até o dia 31 de agosto.
Descontos e parcelamento

Na modalidade de pagamento à vista, os descontos podem chegar a 85% sobre multas de mora, multas por infração e juros. Já para quem prefere parcelar, o programa oferece diferentes faixas de negociação, com condições especiais que permitem adequar o pagamento ao orçamento familiar ou empresarial.

O REFIS também contempla, em situações específicas previstas na legislação, débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, ampliando as possibilidades de regularização para contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
Como aderir

A consulta dos débitos e a formalização do acordo podem ser realizadas diretamente pelo Portal do Cidadão, mediante login de acesso. Além da praticidade, a adesão online garante o desconto adicional de 5%, benefício exclusivo para negociações realizadas pela plataforma digital.

Os interessados devem reunir a documentação necessária conforme o tipo de contribuinte e verificar as condições disponíveis para cada débito antes da formalização do acordo.
Serviço

REFIS Vitória 2026

Período de adesão: até 31 de agosto de 2026

Adesão online: Portal do Cidadão

Benefício adicional: 5% de desconto para negociações realizadas pela plataforma digital

Parcelamento: até 60 vezes, conforme as regras do programa 

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