ITBI/Boa Vista: Prefeitura agiliza emissão de ITBI com entrega imediata do documento a partir de segunda-feira, 11 - JASACON Gestão Contábil e Tributária

ITBI/Boa Vista: Prefeitura agiliza emissão de ITBI com entrega imediata do documento a partir de segunda-feira, 11

Mudança permitirá que contribuintes recebam a documentação no momento do atendimento, desde que esteja regular

A Prefeitura de Boa Vista vai oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 11, entrega imediata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de imóveis financiados por bancos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A novidade vale tanto para atendimentos presenciais quanto para solicitações online, trazendo mais agilidade aos contribuintes.

Com a nova dinâmica, após a conferência da documentação, o cidadão já sai com o ITBI em mãos, sem que o processo precise seguir para outras etapas de análise, como acontecia antes.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 232, Centro.

Para emissão online, os interessados devem acessar o Portal do Cidadão pelo link: Portal do Cidadão – ITBI

Mais agilidade para financiamentos e construções

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a medida atende a uma demanda apresentada por representantes do setor da construção civil.

“Em reunião com representantes do setor da construção civil e dos pequenos construtores, especialmente aqueles que atuam com imóveis financiados por programas habitacionais e bancos privados, recebemos relatos sobre as dificuldades na emissão do ITBI, que causavam demora na liberação de financiamentos e negociações”, explicou.

Márcio Vinícius ressaltou que o procedimento anterior prolongava o prazo de análise e emissão do documento. “O processo passava por etapas de fiscalização, o que em alguns casos ultrapassava dez dias para liberação. Lembrando que isso se aplica apenas a imóveis financiados por bancos federais e instituições brasileiras, trazendo maior rapidez ao procedimento”, destacou.

Atendimento mais rápido e menos burocracia

A expectativa da Prefeitura é garantir maior fluidez nos processos imobiliários e reduzir os impactos para construtores e compradores. “Essa medida vai agilizar o atendimento, permitindo que o contribuinte receba o documento de imediato e dê continuidade ao financiamento, à construção e às negociações. Isso destrava o comércio, facilita a vida dos construtores e traz benefícios para toda a cadeia da construção civil”, afirmou o secretário.

Márcio Vinícius também destacou que a iniciativa beneficia diretamente quem está adquirindo o imóvel. “Além de dar mais celeridade à documentação junto aos bancos, essa agilidade é positiva para quem compra e financia o imóvel, garantindo maior eficiência e menos burocracia durante todo o processo”, completou.

O que é o ITBI?

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado em operações de compra e venda de imóveis. A emissão do documento é necessária para formalizar a transferência da propriedade junto ao cartório.

O imposto incide em financiamentos imobiliários, aquisição de terrenos, casas, apartamentos e demais negociações que envolvam transferência de bens entre pessoas vivas.

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